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Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Area 22,826.00ha. Document area Lei - 12.371 - 11/11/2005 Legal Jurisdiction Outros Year created 2005 Group Uso Sustentável Responsible instance Estadual 552l5h

Map 122g11

There is no available data for plotting this Protected Area in a map.

Municipalities 2m22e

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 2a6w5

Municipalities - APA Delta do Jacuí 2m3y5a

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment 814s

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente. 1a5w6h

Management 535l3v

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Juridical Documents l3o3v

Juridical Documents - APA Delta do Jacuí g6nm

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Lei 12.371 Criação 11/11/2005 14/11/2005 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.  
Decreto 44.516 Conselho 29/06/2006 29/06/2006 DECRETO No 44.516, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Regulamenta a UC e seu conselho gestor  
Lei 12.371 Conselho 11/11/2005 14/11/2005 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (incluindo o conselho gestor)  
Portaria 016 Conselho - regimento interno 25/05/2009 27/05/2009 Portaria SEMA no 016/2009, aprova regimento interno.  
Portaria 20 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/02/2017 02/03/2017 Portaria No 20, de 22 de fevereiro de 2017 -

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